A ATIVIDADE SANCIONADORA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM BRASIL E PORTUGAL - UMA ANÁLISE COMPARADA

Ilustre Professor, Caros Colegas:

Basearei minhas investigações no título desta mensagem, que escolhi como tema para relatório.

Caso alguém possa contribuir com referências bibliográficas, agradeço imenso.

Desejo uma ótima semana a todos. Até segunda-feira.

Vamos todos "surfar" na "nova onda" do Direito Administrativo

Meus Caros Estudantes

Estudar uma disciplina como «Direito Administrativo Sem Fronteiras» exige dedicação, trabalho, inteligência, mas pode ser também uma tarefa apaixonante e lúdica, sobretudo se realizada mediante a utilização de métodos informáticos. O presente blog, do Curso de Mestrado de Investigação da Faculdade de Direito de Lisboa, visa permitir a aprendizagem do Direito Administrativo de uma forma inter-activa, colocando assim as novas tecnologias ao serviço da pedagogia das ciências jurídicas.
Vamos todos "surfar" na "nova onda" do Direito Administrativo!

Vasco Pereira da Silva

Cosmopolitização do Direito Administrativo?

Caros colegas,

A minha primeira intervenção começaria por agradecer o empenho da(s) colega(s) na criação deste blog.

Outra palavra de gratidão aos colegas mestrandos pela participação, através de comentários e textos bibliográficos, que se revelaram úteis para esta discussão!

Por mim, gostaria de contribuir para o tema do «Direito administrativo sem fronteiras» com um texto da New York University School of Law.

O conceito de globalização refinou o quadro contextual da europeização do contencioso administrativo.

A introdução desta variante do Direito Global tem dado suporte jurídico à globalização económica e política que segue hoje bastante adiantada..o texto data de Julho de 2009 (ver o texto em http://iilj.org/publications/documents/2009-7.StewartRatton-Sanchez.pdf).

Nos dias que correm a 'humanização' deste fenómeno passa por dar resposta a temas tão actuais como o da defesa do direito da propriedade intelectual face à difusão galopante das redes de computador interligadas (internet) ou do direito do ambiente em resposta à poluição.

Este texto indica o caminho para certos tipos de globalização como a multilateralidade do acto administrativo («the WTO offers a prime example of the most important axes of GAL: the developement of mechanisms for reason-giving in the internal administrative decision making processes of global regulatory bodies» pag.2) ou a relação horizontal entre Estados membros, expressão que sugere a vantagem prática de uniformizar períodos de vacatio legis entre Estados membros («The Agreement on Sanitary and Phytosanitary (SPS) Measures, includes specific obligations on members to publish SPS regulations, to leave a reasonable period of time between publication and entry into force»).

Se me permitem o atrevimento, será que este avanço da História nos encaminha para uma cosmopolitização do Direito Administrativo?

Cumprimentos a todos,


Tiago Barra

Partilha de Elementos (primeira de muitas, assim o espero)

Estimados colegas,

Tenho procurado encontrar estudos sobre Direito Administrativo Global, para poder escolher conscientemente um tema de desenvolvimento.
Penso que este será um desígnio comum, pelo que resolvi partilhar com todos vós alguns dos resultados mais interessantes da minha busca na internet (nem sempre tão fácil de pesquisar como uma biblioteca tradicional).

Seguem assim:

- "The Globalization of Law" - artigo do Professor Sabino Cassese, publicado em Journal of International Law and Politics, Vol. XXXVII


- Volume LXVIII da Revista Law and Contemporary Problems, da Universidade de Duke, dedicado ao tema "The Emergence of Global Administrative Law"


Espero que, como eu, considerem estes elementos interessantes.
Não sendo esse o caso, pelo menos fica lançado este blog, com aspiração a instrumento de boa partilha académica.

Até segunda-feira!

(PS: Mariana, belo leitmotiv para o nosso trabalho!)

Momentos de reflexão

Na reflexão sobre o tema do relatório a apresentar na disciplina de Direito Administrativo, recordei-me do famoso poema de Robert Lee Frost, "The road not taken":

"(...)

Duas estradas separavam-se num bosque e eu,

Eu segui pela menos viajada,

E isso fez toda a diferença."

Robert Lee Frost