Cosmopolitização do Direito Administrativo?

Caros colegas,

A minha primeira intervenção começaria por agradecer o empenho da(s) colega(s) na criação deste blog.

Outra palavra de gratidão aos colegas mestrandos pela participação, através de comentários e textos bibliográficos, que se revelaram úteis para esta discussão!

Por mim, gostaria de contribuir para o tema do «Direito administrativo sem fronteiras» com um texto da New York University School of Law.

O conceito de globalização refinou o quadro contextual da europeização do contencioso administrativo.

A introdução desta variante do Direito Global tem dado suporte jurídico à globalização económica e política que segue hoje bastante adiantada..o texto data de Julho de 2009 (ver o texto em http://iilj.org/publications/documents/2009-7.StewartRatton-Sanchez.pdf).

Nos dias que correm a 'humanização' deste fenómeno passa por dar resposta a temas tão actuais como o da defesa do direito da propriedade intelectual face à difusão galopante das redes de computador interligadas (internet) ou do direito do ambiente em resposta à poluição.

Este texto indica o caminho para certos tipos de globalização como a multilateralidade do acto administrativo («the WTO offers a prime example of the most important axes of GAL: the developement of mechanisms for reason-giving in the internal administrative decision making processes of global regulatory bodies» pag.2) ou a relação horizontal entre Estados membros, expressão que sugere a vantagem prática de uniformizar períodos de vacatio legis entre Estados membros («The Agreement on Sanitary and Phytosanitary (SPS) Measures, includes specific obligations on members to publish SPS regulations, to leave a reasonable period of time between publication and entry into force»).

Se me permitem o atrevimento, será que este avanço da História nos encaminha para uma cosmopolitização do Direito Administrativo?

Cumprimentos a todos,


Tiago Barra